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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.
Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:07
Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral
Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:33
Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental
Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:10
Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 13:03
Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular
O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:03
Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo
O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 13:25
Distrito Federal é condenado a indenizar vítima atingida por disparo de policial civil
Ela receberá danos materiais, no valor de R$ 956,25 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 15:06
DF e Novacap são condenadas por acidente em obra com sinalização inadequada
Eles foram condenados ao pagamento R$ 1.055,00 (mil e cinquenta e cinco reais) a título de danos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:10
Ação de indenização. Acidente de trânsito.
Comprometimento da segurança. Imprudência. Culpa pelo acidente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:10
Ação de Indenização. Vazamento de gás.
Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:40
Propriedade industrial.
Pedido de proteção a signo distintivo da autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:40
Intervalo intrajornada.
Horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil objetiva.
Pagamento de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50
Não observância da ordem de classificação de concurso público.
Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:40
Ação de indenização. Acidente automobilístico em via pública.
Buraco na pista que contribuiu para o acidente que culminou na queda do autor da moto que conduzia. Responsabilidade subjetiva do município de penápolis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:55
Loja é condenada a pagar indenização a fabricante de calçados
Ação inibitória cumulada com indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:10
Apelação cível. Aquisição de pacote turístico.
Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:30
Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga
Ação declaratória c/c dano moral
